LEGISLAÇÃO

De acordo com o Código de TrânsitoBrasileiro (CTB) e Resolução doConselhoNacional de Trânsito (CONTRAN), crianças devem ser transportadas no banco traseiro dos veículos até completarem 10 anos de idade e usar, individualmente, cinto de segurança ou sistema de retenção equivalente.

Há, porém, algumas exceções regulamentadas pelo CONTRAN:

Nos veículos dotados exclusivamentede banco dianteiro, como picapes de cabine simples, a legislação permite que o transporte de menores de 10 anos seja realizado neste banco, observado,rigorosamente, o uso do cinto ou do sistema de segurança apropriado.

Na hipótese de o transporte de menores de 10 anos exceder a capacidade de lotação do banco traseiro, a legislação brasileira admite o transporte daquele de maior estatura no banco dianteiro.

Importante:

Transportar crianças em veículos automotores sem seguir as normas de segurança estabelecidas noCódigo de Trânsito Brasileiro é considerada uma infração gravíssima, com penalidade de multa e inclusão de pontos noprontuário da carteira de habilitação, além de o veículo ficar retido até que a criança seja acomodada corretamente.

Cadeirinha / Bebe conforto

O dispositivo não deve ser nem grande nem justo demais a ponto de propiciar folgas ou apertos indesejados. Os responsáveis, porém, não devem utilizar assentos que não sejam correspondentes aopeso/altura da criança.

Como escolher

GRUPO DE MASSA ADEQUAÇÃO PARA A CRIANÇA

• Grupo de massa O Até 10 kg
  altura aproximada 0,72 m, até 9 meses de idade
• Grupo de massa O+
  Até 13 kgaltura aproximada 0,80 m, até 1 ano de idade
• Grupo de massa I
  De 9 kg até 18 kgaltura aproximada 1,00 m, até 2 anos e 8 meses de idade
• Grupo de massa II
  De 15 kg a 25 kgaltura aproximada 1,15 m, até 5 anos de idade
• Grupo de massa III
  De 22 kg a 36 kgaltura aproximada 1,30 m, até 10 anos de idade

Classificação

A classificação do equipamento (grupo demassa) deve estar estampada junto com a certificação de que os mesmos obtiveram aprovação nos testes exigidos pelas normas técnicas de fabricação e segurança(selo de conformidade e órgão certificador), para orientação do consumidor.

Há uma ampla variedade de sistemas de retenção para crianças, sendo que elas necessitarão de diferentes tipos durante seu crescimento, segundo idade, peso e altura ou a combinação destes fatores.