Automóveis zero km deverão sair de fábrica com airbag duplo frontal (um para o motorista e outro para o passageiro do banco da frente) e o sistema de freios ABS, que evita o travamento das rodas em frenagem brusca.

Esses itens não poderão ser cobrados como opcionais, quando se paga um valor extrapara tê-los. Podem ser vendidos à parte outros tipos de airbag, como de cortina, de joelho, etc.

A lei põe fim a modelos que não tinham esses opcionais “airbag e o ABS” cujo preço mudaria muito com a inclusão desses itens, fazem o comprador deixar de fora essa aquisição muitas vezes optando por um veiculo de categoria superior.